O Fórum Nacional dos Centros de Estudos
é colegiado que tem como objetivos:
- Defender a instituição e a adequada estruturação dos Centros de Estudos nas Procuradorias dos Estados da Federação onde sejam inexistentes ou mal instalados;
- Defender a autonomia financeira e a constituição de fundos mantenedores específicos dos Centros de Estudos das Procuradorias Gerais dos Estados e/ou a previsão adequada de rubrica orçamentária para o desempenho de suas funções;
- Pugnar pelo aperfeiçoamento técnico-humanista dos membros da carreira de Procurador de Estado;
- Incentivar a produção científica e a disseminação do conhecimento jurídico no âmbito das Procuradorias Estaduais.
Constituem formas de atuação do Fórum, na execução de seus objetivos institucionais:
- Congregar os Centros de Estudos das Procuradorias Gerais dos Estados, objetivando o fortalecimento da carreira de Procurador de Estado, por intermédio do permanente aperfeiçoamento técnico-humanista de seus membros;
- Estimular o contínuo aperfeiçoamento dos Procuradores de Estados, notadamente com o intercâmbio de práticas, ações, cursos e congressos realizados por cada Centro de Estudos Jurídicos;
- Incentivar a criação de grupo de trabalho e comissões técnicas mistas destinadas ao estudo, desenvolvimento e formulação de projetos de interesse da carreira de Procurador de Estado;
- Promover o intercâmbio de informações de técnicas de gestão de acervo do contencioso, da atuação consultiva/preventiva, mediante a difusão de instrumentos, idéias e experiências acumuladas;
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e Exercer ações junto aos órgãos políticos, inclusive de classe, no sentido de propugnar as implementações de projetos e programas de interesse de seus membros.
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PRESIDÊNCIA
RODRIGO BORGES VALADÃO
Presidente do FONACE -
Presidentes anteriores
Alzemeri Britto (PGE/BA)Vice-presidente- Paulo Rosenblatt (PGE/PE)
De 2013 a 2015- Leonardo Mattieto (PGE/RJ)
Presidente Nacional: Ana Karina Pereira dos Santos Soares (PGE/PE)
– karina.santos@pge.pe.gov.brVice-Presidente Nacional: Leonardo Mattietto (PGE/RJ)
– mattietto@infolink.com.brSecretaria
Atualmente Não há mais cargos em 2018Secretários anteriores
Executivo: Juliano Heinen (PGE/RS)
– juliano-heinen@pge.rs.gov.brVice-Secretária Executiva: Sulamita B. Carlos Polizel (PGE/TO)
– cejurpgeto@gmail.com